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TJ confirma que processo contra o filho do dono da RBS-Globo vai continuar


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina decidiu, por votação unânime, realizada no dia 30 de novembro passado, confirmar a liminar concedida pelo desembargador Hilton Cunha Júnior, anulando a sentença que aplicava pena alternativa de trabalhos comunitários a dois adolescentes que estupraram uma menina de 13 anos no mês de maio em Florianópolis.

Os desembargadores que participaram do julgamento, Marli Mosimann Vargas e Newton Varella Júnior, acompanharam o voto do relator, que apontou a necessidade da vítima ser ouvida em juízo sobre o bárbaro episódio. O crime foi praticado por dois adolescentes de 14 anos – um filho de Sérgio Sirotsky, diretor da RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), afiliada da Rede Globo, e o outro de um delegado da Polícia Civil.

A pena alternativa, de seis meses de “liberdade assistida” e prestação de serviços à comunidade – que, na prática, significava livrar os agressores de uma punição equivalente à gravidade dos atos praticados, tinha sido determinada no dia 12 de agosto por uma sentença da juíza Maria de Lourdes Simas Porto, da Vara da Infância de Florianópolis. A decisão foi adotada após terem sido ouvidos apenas os autores do estupro e os seus defensores.

O desembargador Hilton Cunha Júnior concedeu a liminar em atendimento a um recurso do advogado da família da vítima, Francisco Campos Ferreira, que estranhou o fato de a juíza ter tomado a decisão sem ouvir a menina. “Houve o descumprimento do rito jurídico e prevaleceu a versão dos infratores”, argumentou o advogado, que também considerou as penas aplicadas muito leves, desproporcionais à violência.

De acordo com relato da adolescente à Polícia Civil de Florianópolis, ela foi violentada pelos dois adolescentes no apartamento onde o filho de Sirotsky mora com a mãe, após ter sido induzida a ingerir bebida alcoólica. Posteriormente, em um site de relacionamento social, Sirotsky admitiu o estupro da garota, alardeando sua torpe ação sem nenhum arrependimento.